Projeto de Lei sobre Acesso às Montanhas

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Está em tramitação no Senado um Projeto de lei sobre acesso às montanhas. Abaixo segue um trechinho da lei. “É assegurado a todos o livre trânsito, em bens de propriedade privada, por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios […]